Análise e discussão das mudanças no CBJD referentes ao árbitro de futebol

Alberto Inácio da Silva, Marcelo Alves da Silva

Resumo


A partir do ano de 2003, com a aprovação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), este passou a disciplinar todas as modalidades esportivas integrantes do Sistema Nacional do Desporto. Este Código, disciplina a conduta de todas as pessoas ligadas ao esporte. Tendo em vista a polêmica que envolve a atuação dos árbitros o Código dedicou inúmeros artigos a eles. Apesar de estar em vigor a pouco tempo, o CBJD, passou por algumas revisões sendo a última no ano de 2009, revisões estas que modificaram de forma significativa sua estrutura e conteúdo. Assim sendo, o objetivo deste estudo foi realizar uma análise e discussão das inovações trazidas pela promulgação da última versão do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, referente ao árbitro de futebol. Após esta análise retrospectiva pode-se concluir que com a revisão do CBJD, dos 29 artigos que mencionavam o árbitro de futebol, 16 foram retirados. Contudo, algumas das condutas mencionadas em alguns destes artigos retirados foram incorporadas em novos artigos ou acrescentadas em artigos já existentes. Desta forma, o árbitro passou a ser mencionado em 20 artigos na nova versão do Código. Outro fato marcante nesta última versão foi a introdução da pena pecuniária em vários artigos, ficando demonstrado que algumas ações de conflito que ocorrem no esporte podem ser resolvidas no dinheiro. A redução de muitas penas foi outro fator marcante na revisão deste Código, o que pode levar a um aumento da violência nas praças esportivas.

 

ABSTRACT

Discussion and analysis of the changes in CBJD for the football referee

Since 2003, with the approval of the Brazilian Code of Sports Justice (CBJD), it came to disciplining all sport members of the National System of Sports. This Code regulates the all persons conduct involved in the sport. Given the controversy surrounding the role of referees, the Code has devoted numerous articles to them. Despite being in use shortly, the CBJD has undergone some revisions, the last in 2009, these revisions significantly changed its structure and content. Therefore, the aim of this study was to analyze and discuss the innovations brought by the promulgation of the Brazilian Code of Sports Justice latest version, referring to the football referee. After this retrospective analysis we can conclude that with the revision of CBJD of the 29 articles that mentioned the football referee, 16 were withdrawn. However, some of the behaviors mentioned in these articles retrieved were incorporated into new articles or added to other articles. Thus, the referee came to be mentioned in 20 articles in the new version. Another remarkable fact in this latest release was the introduction of a monetary penalty in several articles, being shown that some actions of conflict occurring in the sport can be settled in money. The reduction of many feathers was another important factor in the revision of the Code, which can lead to increased violence in the sport places.


Palavras-chave


Árbitro; Futebol; Legislação desportiva

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