Cuestión emblemática sobre el acceso a la justicia común en el ámbito deportivo

  • Alberto Inácio Da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Fernanda Duarte Spindola UNIVALE, UEL, FACNOPAR
Palabras clave: Deporte, Legislación deportiva, Constituicion Federal

Resumen

Este estudio bibliográfico tiene como objetivo realizar un análisis del ordenamiento jurídico relativo al deporte brasileño, así como traer una visión sistemática de los artículos de la Constitución Federal relativos al deporte. A fin de observar, si existe inconstitucionalidad ante la sanción que algunos equipos reciben de la Confederación Brasileña de Fútbol (CBF) como consecuencia de haber accedido al Poder Judicial antes de agotar todas las esferas de la Justicia Deportiva. Como referencia teórica se utilizaron libros, códigos, leyes, periódicos, revistas científicas y trabajos disponibles en internet. El análisis de los textos permitió concluir que la Justicia Deportiva en Brasil está bien estructurada y reconocida por la Ley Mayor del país. El hecho de que un club sea sancionado por ingresar al Poder Judicial antes de que se hayan agotado todas las esferas de la Justicia Deportiva está respaldado por el Código Brasileño de Justicia Deportiva. No siendo considerado un acto de inconstitucionalidad frente al principio de inexorabilidad del Poder Judicial.

Biografía del autor/a

Alberto Inácio Da Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Graduado em Educação Fí­sica - PUPR; Mestrado em Treinamento Desportivo - ISCF Manuel Fajardo - CUBA; Doutorado em Fisiologia - UFPR

Fernanda Duarte Spindola, UNIVALE, UEL, FACNOPAR

Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1992) e mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2003.

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Publicado
2012-11-24
Cómo citar
Da Silva, A. I., & Spindola, F. D. (2012). Cuestión emblemática sobre el acceso a la justicia común en el ámbito deportivo. RBFF - Revista Brasileña De Fútbol Sala Y Fútbol, 4(13). Recuperado a partir de https://www.rbff.com.br/index.php/rbff/article/view/137
Sección
Artículos Científicos - Originales