Questão emblemática sobre o acesso à justiça comum na esfera desportiva

  • Alberto Inácio Da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Fernanda Duarte Spindola UNIVALE, UEL, FACNOPAR
Palavras-chave: Esporte, Legislação desportiva, Constituição Federal

Resumo

Este estudo de cunho bibliográfico, objetiva realizar uma análise do ordenamento jurídico no que tange o desporto brasileiro, bem como, trazer uma visão sistemática dos artigos da Constituição Federal no tocando ao esporte. De maneira a observar, se existe inconstitucionalidade frente a punição que algumas equipes recebem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em decorrência de terem acessado o Poder Judiciário antes de esgotadas todas as esferas da Justiça Desportiva. Como referencial teórico, utilizou-se livros, códigos, leis, jornais, revistas científicas e trabalhos disponíveis na internet. A análise dos textospermitiu concluir que a Justiça Desportiva no Brasil esta bem estruturada e reconhecida pela Lei Maior do país. O fato de um clube ser punido por entrar no Poder Judiciário antes de esgotadas todas as esferas da Justiça Desportiva, encontra amparo no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não sendo considerado um ato de inconstitucionalidade frente ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Alberto Inácio Da Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Graduado em Educação Fí­sica - PUPR; Mestrado em Treinamento Desportivo - ISCF Manuel Fajardo - CUBA; Doutorado em Fisiologia - UFPR

Fernanda Duarte Spindola, UNIVALE, UEL, FACNOPAR

Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1992) e mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2003.

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Publicado
2012-11-24
Como Citar
Da Silva, A. I., & Spindola, F. D. (2012). Questão emblemática sobre o acesso à justiça comum na esfera desportiva. RBFF - Revista Brasileira De Futsal E Futebol, 4(13). Recuperado de https://www.rbff.com.br/index.php/rbff/article/view/137
Seção
Artigos Cientí­ficos - Original