Análise e discussão das mudanças no CBJD referentes ao árbitro de futebol

  • Alberto Inácio da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
  • Marcelo Alves da Silva Professor Assistente na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor Titular da Faculdade Educacional de Ponta Grossa - UNOPAR
Palavras-chave: Árbitro, Futebol, Legislação desportiva

Resumo

A partir do ano de 2003, com a aprovação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), este passou a disciplinar todas as modalidades esportivas integrantes do Sistema Nacional do Desporto. Este Código, disciplina a conduta de todas as pessoas ligadas ao esporte. Tendo em vista a polêmica que envolve a atuação dos árbitros o Código dedicou inúmeros artigos a eles. Apesar de estar em vigor a pouco tempo, o CBJD, passou por algumas revisões sendo a última no ano de 2009, revisões estas que modificaram de forma significativa sua estrutura e conteúdo. Assim sendo, o objetivo deste estudo foi realizar uma análise e discussão das inovações trazidas pela promulgação da última versão do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, referente ao árbitro de futebol. Após esta análise retrospectiva pode-se concluir que com a revisão do CBJD, dos 29 artigos que mencionavam o árbitro de futebol, 16 foram retirados. Contudo, algumas das condutas mencionadas em alguns destes artigos retirados foram incorporadas em novos artigos ou acrescentadas em artigos já existentes. Desta forma, o árbitro passou a ser mencionado em 20 artigos na nova versão do Código. Outro fato marcante nesta última versão foi a introdução da pena pecuniária em vários artigos, ficando demonstrado que algumas ações de conflito que ocorrem no esporte podem ser resolvidas no dinheiro. A redução de muitas penas foi outro fator marcante na revisão deste Código, o que pode levar a um aumento da violência nas praças esportivas.

Biografia do Autor

Alberto Inácio da Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduado em Educação Fí­sica - PUPR; Mestrado em Treinamento Desportivo - ISCF Manuel Fajardo - CUBA; Doutorado em Fisiologia - UFPR

Marcelo Alves da Silva, Professor Assistente na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor Titular da Faculdade Educacional de Ponta Grossa - UNOPAR

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1993). Especialista em Direito Processual pela Pontifí­cia Universidade Católica do Paraná (1995). Mestre em Ciência Jurí­dica pela Universidade do Vale do Itajaí­ (2005).

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Publicado
2015-07-27
Como Citar
da Silva, A. I., & da Silva, M. A. (2015). Análise e discussão das mudanças no CBJD referentes ao árbitro de futebol. RBFF - Revista Brasileira De Futsal E Futebol, 7(25), 255-276. Recuperado de https://www.rbff.com.br/index.php/rbff/article/view/338
Seção
Artigos Cientí­ficos - Original